O presidente da Universidade Virtual do Estado de São Paulo
(Univesp), professor Marcos Borges, e a diretora acadêmica, professora Simone
Telles, participaram nesta segunda-feira (11/12), na sede da Secretaria de
Políticas para Mulher (SP Mulher), do evento que marcou o encerramento dos 21
dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher, primeira macrocampanha
estadual que ocorreu entre 20 de novembro e 11 dezembro. A cerimônia foi
conduzida pela secretária executiva da SP Mulher, Teresinha Neves, e contou com
as presenças do secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(SEDPcD), Marcos da Costa, e da Secretaria executiva da pasta, Ana Claudia
Carletto.
Durante o encontro, ocorreram assinaturas de convênios entre
a SP Mulher e Univesp para a formalização do Protocolo Não se Cale, e com a
SEDPcD voltado às iniciativas do Programa Todas In Rede. De acordo com Teresinha Neves, ambas instituições são
parceiras fundamentais na articulação de ações e projetos. “A Univesp foi um
braço importante na construção do Protocolo Não se Cale”, ressaltou.
Segundo o professor Marcos Borges, as duas pastas são parceiras
essenciais na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas às
mulheres e às pessoas com deficiência. “A Univesp estará sempre à disposição
para contribuir com ambas temáticas. Juntos, vamos viabilizar propostas que
levem a inclusão e o combate da violência contra a mulher. O Protocolo não se
Cale será a primeira ação de muitas outras que surgirão”, acrescentou.
Em seu discurso, o secretário Marcos da Costa mencionou a
dedicação do Governo do Estado com as Pastas SP Mulher e da Pessoa com
Deficiência. “O governador sempre cita as iniciativas das secretarias. Digo que
o ano passou rápido e passa mais rápido ainda quando há muito trabalho. Somos
órgãos direcionados para articulação e, em conjunto com outras instituições,
vamos construir políticas efetivas. O Brasil ainda é um país muito machista,
temos que trabalhar para mudar essa realidade. Contamos com o apoio da Univesp
e da SP Mulher”, disse.
Protocolo Não se Cale
O protocolo Não se Cale foi lançado pelo Governo de SP com a
finalidade de padronizar formas de acolhimento e suporte às vítimas em espaços
privados e públicos, estabelecendo medidas de auxílio à mulher que se sinta em
situação de risco em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e de eventos,
e demais tipos de estabelecimentos especificados pelo Governo (Lei nº
17.621/2023 e Decreto nº 67.856).
A SP Mulher disponibiliza gratuitamente o curso de
capacitação, elaborado em parceria com a Univesp, obrigatório para preparar os
profissionais a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e
adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer
pedido de socorro ou suspeita em caso de assédio, violência ou importunação
sexual.
A mulher pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto pelo gesto
de socorro, que é conhecido mundialmente e pode ser feito com apenas uma mão:
palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Diante da solicitação ou situação suspeita de assédio, os
profissionais deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do
agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da vítima. A polícia ou o SAMU
podem ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP.
Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade
e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do
Consumidor.
Para mais informações, acesse: https://mulher.sp.gov.br/naosecale
