AVISO DE PRIVACIDADE

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
COLETADOS POR MEIO DO USO DAS PÁGINAS
ELETRÔNICAS OFICIAIS DA UNIVESP

A UNIVESP, autarquia de regime especial, criado pelo Decreto-Lei de 06 de outubro de 1969, torna público sua política sobre proteção de dados pessoais coletados por meio do uso das páginas eletrônicas oficiais da UNIVESP. Tais direcionamentos são disciplinados de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e se constituem de uma estrutura dinâmica, que poderá ser atualizada sempre que necessário.

AVISO DE PRIVACIDADE

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
COLETADOS POR MEIO DO USO DAS PÁGINAS
ELETRÔNICAS OFICIAIS DA UNIVESP

A UNIVESP, autarquia de regime especial, criado pelo Decreto-Lei de 06 de outubro de 1969, torna público sua política sobre proteção de dados pessoais coletados por meio do uso das páginas eletrônicas oficiais da UNIVESP. Tais direcionamentos são disciplinados de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e se constituem de uma estrutura dinâmica, que poderá ser atualizada sempre que necessário.

1 | O QUE É ESTA POLÍTICA PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS POR MEIO DO USO DAS PÁGINAS ELETRÔNICAS OFICIAIS DA UNIVESP?

São informações gerais sobre a forma de coletar, utilizar e compartilhar os dados pessoais inseridos por usuários nas páginas oficiais da Univesp, além de relacionar os procedimentos adotados pela instituição para proteger tais dados. Tais direcionamentos são disciplinados de acordo com a Lei no 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e se constituem de uma estrutura dinâmica, que poderá ser atualizada sempre que necessário.

2 | COMO A UNIVESP COLETA DADOS PESSOAIS NAS SUAS PÁGINAS ELETRÔNICAS OFICIAIS?

• Por meio de formulários eletrônicos;
• Pela identicação do IP do computador;
• Pela identicação de usuário por meio de login e senha.

3 | QUAIS INFORMAÇÕES A UNIVESP PODERÁ SOLICITAR?

Dados de identicação da pessoa natural

Nome civil, nome social, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, número e cópia do documento de identicação (RG, CPF ou assemelhado), foto.

Dados de contato

Endereço, telefone, endereço eletrônico (e-mail).

Dados profissionais

Profissão, situação empregatícia.

Dados acadêmicos

Formação acadêmica, diplomas e históricos escolares e outros necessários e obrigatórios para inscrição nos cursos e articipação em eventos.

Dados de pais ou responsáveis

Nome, número do documento de identicação, telefone, e outros necessários e obrigatórios quando se tratar de menores de idade.

Dados de saúde

Informação sobre pessoa com deciência.

Dados de renda familiar

Situação empregatícia de renda familiar.

Informações sensíveis adicionais

Etnia, liação a associação (sindical, política ou religiosa), orientação sexual.

4 | PARA QUAIS FINALIDADES A UNIVESP COLETA DADOS PESSOAIS POR MEIO DO USO DAS SUAS PÁGINAS ELETRÔNICAS OFICIAIS?

• Para realizar a matrícula dos candidatos aprovados nos processos seletivos, nos ursos oferecidos pela Univesp;
• Para realizar a inscrição do interessado em palestras e eventos realizados pela instituição, seja como ouvinte, palestrante, mentor ou convidado;
• Para realizar pesquisas institucionais;
• Para interagir por meio de e-mail ou formulário de contato;
• Para responder demandas do cidadão;
• Para conhecer a realidade de discentes, alunos egressos e docentes com o fim de melhor direcionar nossas políticas educacionais.

5 | O TITULAR DE DADOS É OBRIGADO A FORNECER SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Não. Porém, o titular dos dados pessoais não conseguirá acessar determinados serviços e atividades oferecidas pela Univesp.

6 | COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COMPARTILHADOS?

• Com órgãos da administração pública;
• Com organizações as quais a Univesp mantém ajustes (contratos, acordos de cooperação, convênios), desde que o compartilhamento esteja vinculado às finalidades da lei.

7 | POR QUAL PRAZO OS DADOS PODEM SER ARMAZENADOS?

Pelos prazos observados nas tabelas de temporalidade de documentos, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou até que as finalidades sejam atingidas.

8 | EXISTEM MEDIDAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS PARA A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?

A Univesp emprega medidas técnicas e administrativas com o fim de evitar acessos não autoriza dos e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, na forma da lei. Para tanto, realizamos contínuo monitoramento para a proteção de nossos instrumentos de tecnologia da informação com o fim de mitigar os riscos de eventuais acessos não autorizados e realizamos treinamentos e cursos para esclarecer nossos colaboradores quanto ao devido cuidado com toda a documentação física ou eletrônica de toda a comunidade acadêmica.

9 | OS DADOS PESSOAIS PODEM SER ARMAZENADOS OU TRANSFERIDOS FORA DO PAÍS?

Os dados podem ser armazenados ou transferidos fora do país em razão de eventual necessidade de armazenamento de dados em servidores alocados fora do Brasil ou em razão de programas internacionais que a Univesp participe.

10 | O TITULAR TEM QUAIS DIREITOS EM RELAÇÃO AO USO DE SEUS DADOS PELA UNIVESP?

• Solicitar a confirmação e o acesso aos dados que porventura o Centro Paula Souza detenha sobre ele;
• Solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Revogar o consentimento de utilização de dados que a Univesp detenha em razão desse requisito específico;
• Receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

11 | ESTA POLÍTICA PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS POR MEIO DO USO DAS PÁGINAS ELETRÔNICAS OFICIAIS DO CENTRO PAULA SOUZA PODERÁ SER ALTERADA?

Sim. Sempre que houver alteração nesta política a Univesp comunicará os novos direcionamentos por meio de suas páginas eletrônicas oficiais.

12 | QUAL O CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR DOS DADOS?

O titular de dados deverá entrar em contato por meio da Ouvidoria da Univesp e do Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, que encaminhará ao encarregado.

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