O Governo de São Paulo promoveu
nesta segunda-feira (4), a primeira formatura do protocolo Não se Cale. Mais de
400 profissionais de bares, restaurantes e demais estabelecimentos receberam
certificados da Secretaria de Políticas para a Mulher, em cerimônia no Palácio
dos Bandeirantes.
“Temos uma cultura para ser mudada, a ser transformada, e não
podemos admitir mais que uma mulher saia para um estabelecimento, para o seu
momento de lazer, e seja agredida ou importunada. E hoje nós temos a tutela dos
regulamentos e agora um time de multiplicadores”, afirmou o governador Tarcísio
de Freitas. “Parabéns a todos que acreditaram no protocolo, que acreditaram no
selo. Nenhum esforço valeria a pena se hoje não tivéssemos uma turma de
formandos. A primeira de várias que virão. A crença de vocês vai salvar vidas,
vai trazer segurança, vai trazer a paz e mudar comportamentos”, acrescentou.
A primeira-dama e presidente do
Fundo Social de São Paulo, Cristiane Freitas, acompanhou a solenidade ao lado
do governador. A cerimônia também reuniu a secretária de Políticas para Mulher,
Sonaira Fernandes, a diretora acadêmica da Universidade Virtual do Estado de
São Paulo (Univesp), Simone Telles, além de gestores municipais, representantes
de entidades e colaboradores dos setores de entretenimento, gastronomia e lazer
de São Paulo.
Durante a solenidade, o
Governador ressaltou ainda o auxílio da Univesp na iniciativa. “A Univesp está
sempre junto, sonhando com a gente. Esse curso foi gratuito graças ao apoio da
universidade, e não só nessa ação. A Univesp está conosco também no Provão
Paulista”.
Para Simone Telles, a formação no curso garante que multiplicadores defendam a causa. “Precisamos mudar essa cultura e contamos com vocês, queridos alunos, para educar as pessoas. Gostaria que todos fossem a voz dessa campanha. Se coloquem no papel de professores que, juntos, faremos a diferença. Parabéns”, disse.
Os alunos que concluíram os três
módulos do curso oficial foram convidados pela gestão estadual para o evento,
como um reconhecimento pelo compromisso com o fortalecimento das estratégias de
proteção das mulheres. A iniciativa também visa incentivar mais profissionais a
se capacitarem até o primeiro trimestre de 2024, conforme determina a
legislação estadual aprovada neste ano.
“O que o governo do Estado de São Paulo tem feito pelas mulheres
é política séria, é política de verdade. Essa formatura está acontecendo porque
nós temos compromisso com a pauta da mulher. Ela vai muito além da entrega de
um certificado, é o impacto que vamos gerar na vida das pessoas que frequentam
esses estabelecimentos”, afirmou a secretária de Políticas para Mulher, Sonaira
Fernandes.
Pedro Rabelo Casarin, orador da turma e responsável por um dos
primeiros estabelecimentos que se adequaram à lei, compartilhou sua experiência
e destacou a relevância do protocolo. “Agora é uma questão de honra para todos
nós combater a violência contra a mulher. O curso contribui para uma mudança
comportamental e cultural das equipes”, disse. Representando os donos de
estabelecimentos, ele recebeu o certificado das mãos do diretor executivo da
Federação Sindical e Empresarial de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de
São Paulo (Fhoresp), Edson Luiz Pinto.
Outros quatro alunos também foram selecionados para representar
diferentes organizações relacionadas ao protocolo. O presidente da Associação
Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias, concedeu o documento ao aluno
Carlos Kaufmann; a diretora de eventos da Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes (Abrasel), Ana Helena Salles, fez a entrega a Antonio Claudiones
Rodrigues.
O presidente da Associação Paulista de Bares, Restaurantes,
Eventos, Casas Noturnas Similares e Afins (Apressa), Cesar Ferreira, recebeu o
formando Alan Henrique de Almeida Ellio; e o diretor executivo da Fhoresp,
Edson Luiz Pinto, passou o certificado também à aluna Gabriela da Silva Souza.
O protocolo Não se Cale foi lançado pelo Governo de São Paulo no
último mês de agosto, com a finalidade de padronizar formas de acolhimento e
suporte às vítimas em espaços privados e públicos.
A Secretaria de Políticas para a Mulher oferece gratuitamente o
curso obrigatório que prepara os profissionais para identificar e enfrentar
situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos
no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita em caso de assédio,
violência ou importunação sexual.
O conteúdo foi preparado pelo Governo do Estado em parceria com
a Univesp e a TV Cultura. A formatura é uma das ações da primeira macrocampanha
estadual “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher No Brasil”,
que acontece até 11 de dezembro.
Estabelecimento Amigo da
Mulher
É obrigatório que os estabelecimentos fixem os cartazes oficiais
sobre a lei em local visível para todo o público, além dos banheiros destinados
ao público feminino. Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a
legislação poderão conquistar receber o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da
Mulher.
O selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e
terá validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para
graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de
2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da
premiação, por meio de edital de chamamento público.
Não se Cale
O protocolo Não se Cale estabelece medidas de auxílio à mulher
que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes, boates, casas
noturnas, eventos e demais tipos de estabelecimentos especificados pela lei
estadual 17.621/2023 e pelo decreto 67.856.
A mulher pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto pelo gesto de
socorro, que é conhecido mundialmente e pode ser feito com apenas uma mão:
palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais
capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do
agressor – e oferecer acompanhamento até o veículo que a levará embora em
segurança.
Se necessário, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) poderão ser chamados, respeitando sempre a decisão da mulher,
que deve ser orientada sobre a rede de apoio oferecida pelo poder público.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP.
Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade
e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fotos: Marcelo S. Camargo /
Governo do Estado de SP
